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Com informações do MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Cabrobó a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A medida busca substituir o excesso de contratados temporários por servidores aprovados em certame, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo a Promotoria de Justiça de Cabrobó, o último concurso realizado no município ocorreu em 2012. Atualmente, a cidade possui 152 cargos efetivos vagos e mantém uma quantidade desproporcional de funcionários contratados sem seleção prévia.
De acordo com o Promotor de Justiça João Feitoza, o MPPE buscou, desde 2022, dialogar com a gestão municipal para encaminhar soluções para a situação, mas o Poder Executivo se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPPE.
As providências recomendadas pela Promotoria de Justiça de Cabrobó incluem: iniciar em até 60 dias o procedimento administrativo para realizar o concurso, incluindo a formação da comissão organizadora e a contratação da banca examinadora; e elaborar e apresentar, em até 180 dias, um cronograma para rescindir os contratos temporários que não atendam aos requisitos de necessidade excepcional de mão de obra e que tenham sido firmados sem processo seletivo.
Além disso, o MPPE orientou que o município de Cabrobó somente poderá recorrer a processos seletivos simplificados caso surja necessidade urgente de pessoal antes da conclusão do concurso.
