Foto: AFP
Do Correio Braziliense
As mudanças climáticas e a taxação de grandes fortunas serão os principais temas tratados na 3ª reunião de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 — grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia. O encontro, que acontece ao longo de toda a semana no Rio de Janeiro, será marcado pela apresentação do relatório da proposta de taxação dos “super-ricos”.
Um dos objetivos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é conseguir o máximo de apoio possível à proposta de criação de um imposto global sobre a riqueza dos bilionários, inclusive dos Estados Unidos. Estimativas apontam que a implementação de um imposto mínimo de 2% da riqueza dos bilionários do mundo arrecadaria entre US$ 200 e US$ 250 bilhões anualmente. A projeção consta do documento encomendado pelo Brasil ao economista francês Gabriel Zucman.
O pesquisador, que é professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade de Berkeley, além de ser fundador do UE Tax Observatory, deve expor uma proposta com projeções mais claras sobre a taxação dos super-ricos. O estudo apresenta que o modelo de tributação progressiva atingiria cerca de 3 mil pessoas inicialmente. São indivíduos com mais de US$ 1 bilhão de riqueza, distribuídos em ativos, imóveis, ações, participação na propriedade de empresas, entre outros, e que ainda não pagam pelo menos 2% de imposto de renda anual. “Apenas indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”, afirma o texto.
De acordo com o documento, não se trata de um imposto sobre riqueza, mas sim de uma forma de taxar a renda dos ultra ricos, que por variados motivos acabam pagando proporcionalmente menos ou nada. Ou seja, seria uma maneira de tentar corrigir a regressividade do imposto sobre renda no topo da pirâmide. O economista destaca ainda que também não se está falando de um imposto global, mas de um padrão único que poderá ser aplicado de forma independente por cada país ou bloco econômico.
A proposta ganhou aliados importantes, como a França, Espanha e África do Sul, que declararam apoio à tributação. Interlocutores próximos a Haddad afirmaram que existe a expectativa de que seja conquistado agora o apoio do Reino Unido, como o novo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, eleito no início de julho, é do Partido Trabalhista. Em maio deste ano, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, se posicionou contra a ideia. A presidência brasileira do fórum econômico quer alcançar o apoio americano para a tributação.
A matriz da proposta brasileira de tributação progressiva destaca como desafios de implementação algumas questões, como determinar o valor da riqueza dos indivíduos. Para Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, da teoria à prática os obstáculos são muitos.
“Países que implementaram regras nessa linha experimentaram fugas de capital desse perfil de investidor. Entretanto, se houvesse um acordo internacional, a questão poderia ser diferente. Mas, na prática, existe uma possibilidade remota disto acontecer”, avalia. “Imagine que diversos países, com situações econômicas e políticas distintas, teriam um único ponto de convergência. Se uma única nação visse isso como oportunidade, ou seja, criar o seu paraíso fiscal para quem quisesse fugir da regra, todo o acordo já cairia por água abaixo. Existe um abismo enorme entre o discurso e a prática”, acrescenta Vasconcellos.
Já para o economista e CEO da Multiplike Volnei Eyng, a situação é realmente difícil de ser concretizada. “Vamos fazer uma análise do Brasil. Dentro de um país presidencialista, em que o Congresso Nacional e o Poder Executivo detém grande parte do poder, até hoje existe um problema sério relacionado ao ICMS diferente entre os estados, que acaba ocorrendo uma guerra fiscal para a atração de empresas e escolha de portos para importação e exportação”, afirma.
O mesmo problema, segundo ele, acontece com o ISS (Imposto Sobre Serviços) entre os municípios. “Se dentro de uma mesma nação temos diversos problemas e nem sequer conseguimos universalizar algumas questões, imagine a nível global. Acredito ser praticamente impossível todos os países adotarem uma regra única para os super-ricos. Não existe interesse financeiro de algumas nacionalidades para isso”, ressalta.
