Foto: Blog Dantas Barreto
O Governo Federal deu a garantia de que todas as pessoas que tiveram descontos irregulares feitas por entidades conveniadas com o INSS não terão prejuízo e serão ressarcidas. No entanto, nesta segunda-feira (16) no Recife, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, admitiu que um prazo final deverá ser estabelecido para as reclamações das vítimas. Ele avalia que há associações sérias que estão com os repasses suspensos e sob o risco de fechar as portas, caso essa situação se prolongue por muito tempo.
Desde que se tomou conhecimento do golpe aplicado pelas associações, os repasses dos recursos estão travados. Até o momento mais de 3 milhões de pessoas já entraram em contato com o INSS, no entanto há cerca de 6 milhões que precisam confirmar se autorizaram ou não os descontos.
“O presidente Lula quis deixar sem prazo para que nenhuma pessoa que queira o ressarcimento tivesse o prazo perdido. Mas, há à medida que nós entendermos que é um contingente razoável que buscou e já entrou em contato com o Meu INSS, com as agências presencialmente ou pelo 135, teremos uma ideia do número total”, disse Wolney.
O ministro reconhece que há pessoas com maior dificuldade de se comunicar com o INSS, por isso haverá necessidade de localizá-las. “A gente vai fazer uma busca ativa nas comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, que têm dificuldade de entrar em contato com a tecnologia, não têm energia elétrica, internet ou telefone. Depois disso tudo, acho que chegará a hora de parar o prazo e começar a rediscutir quais são as boas associações e quais as fraudulentas, para que o Congresso Nacional descida sobre o desconto associativo em folha”, assinalou.
Questionado pelo Blog Dantas Barreto a respeito desse prazo final. Wolney Queiroz afirmou que “não pode demorar”. “Se quisermos que essas associações boas sobrevivam, essa resposta tem que ser mais rápida, porque elas pagam sede, aluguel, aos funcionários e podem correr o risco de quebrar”, observou. Segundo o ministro, esse assunto será tratado com a Advocacia Geral da União. Wolney também contou que atualmente já tem R$ 2,9 bilhões bloqueados para ressarcir as vítimas do golpe.
DECISÃO DE LULA
O ministro Wolney Queiroz esclareceu qual foi a intenção do presidente Lula ao definir que a União não pode ser responsabilizada por indenizações. Ele disse que a intenção do Governo é garantir o ressarcimento com juros e multas, inicialmente, com recursos públicos e também das associações que não comprovarem as autorizações para os descontos.
“São milhões de reclamações. O que o presidente da República quis foi fazer um acordo judicial para que apenas uma via seja escolhida. Ou seja se a pessoa recebe o ressarcimento do Governo baseada no aplicativo, que diz que não teve o desconto autorizado e o governo ressarce, então que abra mão de entrar com outra ação judicial pedindo qualquer outra coisa. É um acordo que tem que ser celebrado pelo Supremo Tribunal Federal Federal e pedido pela Presidência da República. Foi isso que o presidente fez através do seu advogado geral da União, o ministro Jorge Messias”, explicou o ministro.
De acordo com Wolney essa iniciativa visa evitar que, “além de ter a despesa de ressarcimento, haja milhões de ações paralelas atravancando o Judiciário, se buscando outro tipo de indenização do mesmo fato”. O ministro da Previdência assegurou que isso não envolve de maneira nenhuma a investigação e que tudo continua sendo apurado pela Controladora Geral da União e pela Polícia Federal.
