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Os micro e pequenos empreendedores do Brasil reivindicam a agilidade do Projeto de Lei Complementar 108/2021, que atualiza o limite máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. A proposta tramita na Câmara Federal há quatro anos, enquanto o setor necessita dessa revisão.
Nessa segunda-feira (14), o pleito chegou às mãos do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), numa reunião solicitada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos). Participaram do encontro o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, e o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE).
Na carta de prioridades, os representantes do setor também reivindicam a apreciação prioritária do PLP 33/2020 (Marco Legal do Reempreendedorismo), do PLP 125/2023 (Atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e do Projeto de Lei 1883/2021 (Programa Crédito da Mulher).
“Como presidente da Frente Parlamentar, tenho trabalhado na Câmara pela agilização das pautas de um setor que representa 90% das empresas do Brasil e gera sete a cada 10 novos empregos. Por isso, temos conversado com o presidente Hugo Motta e com o Governo Federal no sentindo de fortalecer os pequenos negócios. No caso dos MEIs, o valor de R$ 81 mil está congelado desde 2018, com defasagem em torno de 50%. É premente a atualização”, disse Augusto Coutinho.
