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Do Correio Brasiliense
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última terça-feira (28) que, em reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, foi negociado que serão suspensos “os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”.
Embora a fala de Lira, que foi compartilhada em sua conta no X (antigo Twitter), tenha sido encarada como uma boa notícia, até o momento, a reunião não culminou em nenhum tipo de acordo formal para reverter cancelamentos unilaterais (por decisão do plano de saúde) ou evitar novos.
A iniciativa de Lira, além da intenção de diálogo com as operadoras, buscou impedir a criação de uma CPI na Câmara para investigar o setor de saúde que já conta com 171 das 197 assinaturas necessárias para ser instaurada.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o responsável por angariar as assinaturas para instaurar a CPI dos Planos de Saúde e investigar os cortes nos atendimentos.
“Foi um fato isolado”, disse o deputado sobre a reunião da última terça-feira. “Temos 300 deputados querendo investigar os planos de saúde. Por isso nada muda [após as declarações de Lira]. A CPI está mantida e será protocolada na quarta-feira (5/6).”
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, a reunião foi “um primeiro movimento”, que será seguido por reuniões com consumidores, agências reguladoras e as empresas para dar base à discussão sobre um projeto de lei relativo aos planos de saúde que tramita na Câmara dos Deputados. Entretanto, ainda não há data para que esses encontros aconteçam.
À BBC News Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que também estava presente na reunião, afirma que ficou acertado que o setor irá apresentar sugestões de medidas legislativas com foco na melhoria do acesso de consumidores aos planos de saúde. No entanto, não foi apresentado nenhum planejamento concreto de como ou quando essas sugestões ocorrerão.
A agência aponta que, em 2023, foram feitas 15.279 reclamações sobre cancelamento/rescisão unilateral em todos os tipos de contratação. Em 2024, até o começo de maio, já foram registradas mais 5.888. “A identificação de possíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas”, disse a ANS.
Assim, as reclamações podem refletir apenas uma parte dos cancelamentos recentes, pois nem todos os consumidores que tiveram seus planos interrompidos unilateralmente tomam a iniciativa de registrar uma queixa. “Por enquanto, nada muda”, resume a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde.
Como ainda não há um documento formal assinado pelas entidades representantes das operadoras e das próprias operadoras, não é possível cobrar algum direito com base nas declarações de Lira.
