Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Do Correio Braziliense
O ano legislativo no Congresso Nacional começa oficialmente no dia 2 de fevereiro e, no Senado, já há expectativa de apreciação de temas considerados sensíveis e de forte impacto social e político. Entre eles está a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) que já estão aptas a entrar na pauta de deliberação da Casa. As informações foram publicadas no portal da Casa Alta.
No campo das relações de trabalho, a PEC 48/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a redução gradual da jornada semanal máxima, hoje fixada em 44 horas, até atingir o limite de 36 horas. O texto também substitui a escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
A transição ocorreria ao longo de quatro anos, sem redução salarial, mantendo o limite diário de oito horas e respeitando acordos coletivos de compensação. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança tende a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e a organização do setor produtivo.
MANDATOS
Outra proposta com grande repercussão política é a PEC 12/2022, que trata do fim da reeleição no Executivo. O texto amplia para cinco anos os mandatos de presidente, governadores, prefeitos e parlamentares e estabelece a unificação das eleições a partir de 2034.
A versão aprovada na CCJ, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos e prevê que todos os 81 sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039, com regras de transição. A justificativa central é reduzir as vantagens de quem ocupa cargos no Executivo e estimular a renovação política.
Na agenda institucional, volta ao debate a PEC 38/2015, que garante representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas Diretoras e comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional. A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), busca enfrentar a histórica sub-representação feminina nos espaços de poder e assegurar, no mínimo, uma vaga para cada sexo nesses colegiados.
