O presidente Lula receberá o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa filho, na tarde desta segunda-feira (15), para sancionar a Lei 757/2022 referente ao serviço de praticagem. O projeto aprovado no Congresso Nacional altera regras para a Zona de Praticagem.
Por ser área geográfica delimitada que, por força de peculiaridades locais que dificultam a movimentação livre e segura de embarcações, exigem o funcionamento ininterrupto de serviço de praticagem.
Compete à Diretoria de Portos e Costas da Diretoria-Geral de Navegação do Comando da Marinha estabelecer as zonas de praticagem. O serviço será executado por práticos devidamente habilitados, de forma individual ou mediante a constituição de sociedade empresária.
É assegurado a todo prático, nos termos do caput, o livre exercício do serviço de praticagem, sem prejuízo da regulação econômica pela Antaq.
A Lei exige a regulação econômica do serviço de praticagem, inclusive para definir o preço do serviço e fiscalizar o cumprimento de padrões adequados, sem prejuízo das competências da autoridade marítima.
ITAIPÚ
Lula também receberá o presidente do Paraguai, Santiago Peña, em Brasília, segundo o Ministério das Relações Exteriores na sexta-feira, um dos temas da conversa será a usina hidrelétrica de Itaipu.
Brasil e Paraguai negociam um novo acordo sobre a divisão da energia produzida na planta, que fica na fronteira entre os dois países.
