Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta quarta-feira (16/07) vetar um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil, de 513 para 531. O texto havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em 25 de junho. O Congresso ainda pode analisar e derrubar o veto de Lula.
Se confirmado, o aumento no número de deputados passa a valer já nas eleições de 2026, com os 18 deputados adicionais assumindo seus cargos na legislatura que começa em 2027.
No Senado, a proposta teve 41 votos favoráveis — o mínimo necessário para aprovação — e 33 contrários.
Como os senadores alteraram detalhes do texto que veio da Câmara, onde havia sido aprovado no início de maio, o projeto voltou para votação pelos deputados, que confirmaram a proposta horas depois, em votação relâmpago.
No Senado, uma das alterações feitas foi a determinação de que, na próxima legislatura (2027-2030), não haja aumento real de despesas por conta das novas cadeiras.
Também foi retirada a previsão de auditoria dos dados do Censo — usado como base para calcular o número de parlamentares por Estados — pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de pedido de impugnação dessa distribuição por parte de partidos ou Estados.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão sobre o número de deputados deveria ser resolvida pelo Congresso até 30 de junho.
Pela proposta do Congresso, nove Estados devem ter mais deputados:
- Pará e Santa Catarina ganham quatro novas cadeiras cada;
- Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas terão dois deputados a mais cada um;
- E Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganham mais um deputado cada.
