Foto: Blog Dantas Barreto
Foram republicados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (11) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o veto da governadora Raquel Lyra (PSD), para que comecem a tramitar nas comissões permanentes. Dessa forma, ambas as matérias devem ser analisadas, a partir da próxima semana, para então serem pautadas no plenário.
A LOA foi aprovada em dezembro de 2025, porém a governadora vetou trechos que não foram aceitos pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto. O caso foi judicializado e o Estado iniciou o ano sem orçamento.
A EI Nº 19.127 estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro com valor de R$ 62.703.601.644,00.
O veto de Raquel Lyra que foi republicado se refere à emenda à LOA que procede à reestimativa da receita orçamentária, majorando-a, sem qualquer respaldo técnico, no valor de R$ 280 milhões. A governadora considerou inconstitucional.
