Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Do Correio Braziliense
O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, no qual fica estabelecido que o Poder Executivo tem até o fim do primeiro semestre do ano que vem para pagar 65% de todas as emendas parlamentares ao Orçamento com execução obrigatória.
A mesma medida vale para as emendas individuais e coletivas com destino a fundos de saúde e de assistência social, e para as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Os recursos são fundamentais para os parlamentares que enfrentarão as urnas em 2026.
Após a aprovação da LDO, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o texto que estabelece as regras para elaboração do Orçamento 2026 e define prazo para o pagamento de emendas contou com uma construção colaborativa de todos os parlamentares.
“Eu acho que foi muito boa a votação porque houve uma construção política tendo em vista que o trabalho da CMO (Comissão Mista de Orçamento) é muito complexo e reúne várias opiniões que precisam convergir no texto final do relatório”, disse Alcolumbre.
O texto-base da LDO prevê um superávit orçamentário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, que equivale a 0,25% do PIB. De acordo com o texto, o governo pode considerar o limite inferior da meta prevista no Arcabouço Fiscal para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.
