Foto: Câmara dos Deputados
Do Correio Braziliense
O relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil foi aprovado, nesta quarta-feira (16/7), por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a apreciação da proposta que será ao plenário da Câmara após a votação dos destaques. No entanto, a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.
Considerado a principal prioridade legislativa do governo em 2025, o projeto cumpre uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por acordo entre os parlamentares, a comissão concedeu pedido de vista, adiando a votação para permitir mais tempo de análise.
No parecer apresentado por Lira, está presente a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano e respeite os termos originais. O texto também corrige o limite de isenção do IR anual de R$ 84 mil para R$ 88.200, valor que corresponde ao teto mensal de R$ 7.350 já adotado e que isenta parcialmente as pessoas que recebem salário equivalente ao valor.
