Foto: Blog Dantas Barreto
A estratégia utilizada pelas direções do PSDB, MDB e PRD, junto com o PSB, para garantir maioria da oposição na CPI da publicidade da Assembleia Legislativa, deu errado e o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), decidiu anular a instalação do colegiado que ocorreu no dia 18 de agosto. Por ser parte interessada, já que também preside o PSDB em Pernambuco, Porto determinou que o vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), assinasse o ofício. Uma nova reunião será marcada para que sejam indicados os integrantes da CPI
Dessa forma, não ficaram valendo as indicações de Diogo Moraes para líder do PSDB, de Waldemar Borges na mesma função no MDB e de Júnior Matuto, que foi indicado como líder do PRD. Desses três, Diogo foi eleito presidente da CPI e Waldemar Borges ficou como relator. Esses deputados saíram do PSB na intenção de esvaziar o bloco governista e, assim, garantiram maioria na comissão criada para investigar irregularidades no contrato publicitário do Governo do Estado.
No momento, Débora Almeida é a líder da sigla tucana e Jarbas Filho voltou à função no MDB. Isso porque as direções dos partidos não observaram os prazos estabelecidos nos estatutos para que parlamentares assumam funções de lideranças. Ambos ganharam as ações na Justiça. O mesmo aconteceu no PRD e Joãozinho Tenório chegou a retornar ao cargo, porém na semana passada a direção da sigla fez a reunião com a presença dele e de Júnior Matuto, e então estabeleceu que o novo líder é ex-prefeito de Paulista.
No próximo dia 24, haverá uma reunião no MDB para definir quem será o líder. Da mesma forma o PSDB se reunirá no dia 29. Além da escolha da liderança na Assembleia Legislativa, será definido oficialmente se os dois partidos passarão a compor a bancada de oposição ao Governo do Estado.
Ofício 656/2025
CONSIDERANDO o Ofício n° 371/2025 do Presidente deste Poder, Deputado Alvaro Porto, segundo o qual delega ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado Rodrigo Farias, as questões decisórias referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI objeto do
Requerimento n° 3797/2025;
CONSIDERANDO o Parecer n° 838/2025 da Procuradoria Geral deste Poder, que opina pela anulação da reunião de instalação e eleição da CPI da Publicidade;
CONSIDERANDO as decisões judiciais nas ações impetradas contra as direções estaduais do MDB, PRD e PSDB, por meio das quais e infirmou o exercício dos respectivos líderes partidários na ALEPE e se inquinou de invalidade as indicações para a CPI; e
CONSIDERANDO o disposto nos § 3° do art. 64, c/c art. 151, c/c art. 363, todos do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar SEM EFEITO:
I – o Ofício n° 30/2025 do Deputado Diogo Moraes, publicado no dia 18 de agosto de 2025, quanto sua assunção à liderança
da bancada do PSDB, permanecendo, portanto, a Deputada Débora Almeida como líder da referida agremiação partidária;
Il – o Ofício n° 31/2025 do Deputado Diogo Moraes, publicado no dia 18 de agosto de 2025, que informava a saída do PSDB
do bloco parlamentar formado pelos partidos PSDB/PP/PRD/MDB/Federação PT/PV/PCdoB/Solidariedade;
Ill – o Ofício n° 32/2025 do Deputado Diogo Moraes, publicado no dia 18 de agosto de 2025, com as indicações de parlamentares para composição da CPI;
IV – o Ofício n° 60/2025 do Deputado Waldemar Borges, publicado no dia 18 de agosto de 2025, quanto sua assunção à liderança da bancada do MDB, permanecendo, portanto, o Deputado Jarbas Filho como líder da referida agremiação partidária;
V – o Ofício n° 61/2025 do Deputado Waldemar Borges, publicado no dia 18 de agosto de 2025, que informava a saída do MDB do bloco parlamentar formado pelos partidos PSDB/PP/PRD/MDB/FederaçãoPT/PV/PCdoB/Solidariedade e ingresso no bloco parlamentar PSB/Republicanos/PSOL;
VI – o Ofício n° 05/2025 do Deputado Junior Matuto, publicado no dia 18 de agosto de 2025, quanto sua assunção à liderança da bancada do PRD, permanecendo, portanto, o Deputado Joãozinho Tenório como líder da referida agremiação partidária;
VII – o Ofício n° 06/2025 do Deputado Junior Matuto. agosto de 2025, que informava a saída do PRD do bloco parlamentar tomado pelos palidos PSDB/PPIRDMDB Federaça PT/PV/PCdoB solidariedade e varesso no bloco parlamentar PSB/Republicanos/PSOL; constituido plas fas pie pulcada o 8 di gosto de 2025 que informava o ingresso do PRD & MDB nO BLOCO PARTIDÁRIO depulados ll ancafia do 505 20a pa comado Afio Coelho, publicado em 18 de agosto de 2025, com as indicações dos IX-o Ofício s/n° do Deputado Cayo Albino, publicado em 18 de agosto de 2025, com as indicações dos deputados do Bloco para compor a CPI; da bancada o PL deputado Nino de Enoque, publicado em 18 do agosto de 2025, com as indicações dos deputados do PL para compor a CPI
‹I – o Ofício n° 9568/2025, publicado em 18 de agosto de 2025, com a indicação do Deputado Joaquim Lira para liderança do Bloco Solidariedade/PP/FederaçãoPT/PV/PCdoB
XII – o Ofício n° 9566/2025, publicado em 18 de agosto de 2025, com as indicações dos deputados do Bloco para compor a CPI;
II – o Ato n° 607/2025, publicado em 18 de agosto de 2025, com a designação da composição da CI / – o Edital, publicado no dia 18 de agosto de 2025, com a convocação da Reunião de Instalação da CPI e eleição
Presidente, Vice-Presidente e Relator do colegiado;
XV – o ofício n° 1/2025, publicado em edição extra de 19 de agosto de 2025, que informava o Presidente, Vice-Presidente e Relator do colegiado;
XVI – a ata da reunião da CPI publicada na edição extra de 19 de agosto de 2025; e
VII – o ofício n° 43/2025 da Deputada Dani Portela que informava a saída do PSOL do Bloco parlamentar composto pel
SB/Republicanos diante do ingresso de outras agremiações partidária