Foto: Reprodução
O Governo do Estado já encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco as respostas ao pedido de informação sobre os motivos que levaram ao atraso no pagamento das emendas parlamentares referentes ao ano de 2024. O documento foi entregue às 17h40 dessa quarta-feira (5), no Protocolo, já que não houve expediente na Assembleia devido às fortes chuvas. O gabinete do presidente Álvaro Porto (PSDB) tomou conhecimento, na manhã desta quinta-feira (6), e avaliará o conteúdo.
O pedido de informação foi remetido ao Palácio do do Campo das Princesas, no dia 7 de janeiro. Foi uma semana depois de a governadora Raquel Lyra (PSDB), informar que os recursos não seriam liberados no dia 30 de dezembro de 2024. O prazo de 30 dias para o Governo responder terinaria hoje. Além de respostas, a Assembleia Legislativa solicitou uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi acatado e a auditoria está a cargo do conselheiro Marcos Loreto.
Na última terça-feira (4), foi publicado o Decreto 58.089 no Diário Oficial, garantindo créditos no valor de R$ 83.081.122,46 para o pagamento do restante das emendas do ano passado. Até o momento foram liberados pouco mais de R$ 54 milhões propostos pelos deputados estaduais no orçamento estadual.
O Decreto, contudo, não estabelece prazo e nem a forma como as emendas serão pagas. Mas garante que serão com recursos do orçamento de 2025.
No relatório sobre os problemas para os pagamentos, o Governo cita problemas nos planos de trabalho das entidades e prefeituras beneficiadas, erro de CNPJ, envio para secretarias que não seria o destino correto, entre outros.
