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Do UOL
O governo Lula (PT) publicou hoje a medida provisória que aumenta impostos para compensar o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado no mês passado para cobrir o rombo nas contas da União.
O que aconteceu
Medida Provisória afeta empresas de apostas esportivas, instituições financeiras e investidores. Veja o que mudou:
Tributação maior sobre apostas esportivas. As bets recolhiam 12% sobre o rendimento das apostas, que é o montante após descontar os prêmios pagos e o Imposto de Renda sobre as premiações. Com a MP, esse percentual subiu para 18%.
Mudanças na CSLL para instituições financeiras. Até a publicação da MP, as instituições financeiras recolhiam entre 9% e 15% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido para financiar a Seguridade Social (como saúde pública), enquanto bancos pagavam 20%. A MP acabou com a alíquota de 9%, e agora pequenas fintechs pagarão ao menos 15%.
Tributação de títulos de investimento isentos de IR. A MP regulamenta a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre alguns títulos privados que eram isentos dessa cobrança, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas (para bancar projetos de infraestrutura). A cobrança será sobre a emissão desses sobre a emissão desses títulos a partir do ano que vem. Quem já comprou esses papéis, continuará isento.
Redução de 80% do IOF em operações de risco sacado. É quando um comprador (sacado) pede a um banco que antecipe a seus fornecedores o pagamento de parcelas de um financiamento enquanto ele reembolsa a instituição financeira no dia do vencimento. A MP reverte a elevação da alíquota do IOF de 0,98% para cerca de 0,19% sobre esse tipo de operação ao acabar com a parte fixa da tributação e reduzir a alíquota diária.
Aumento de 15% para 20% da cobrança do IR sobre distribuição de JCP. Os Juros sobre Capital Próprio são uma categoria para remunerar acionistas, parecida com a distribuição de dividendos. Muitas empresas preferiam essa modalidade de distribuição dos lucros justamente para reduzir a base de cálculo do imposto.
Unificar em 17,5% a cobrança de IR sobre aplicações financeiras. Hoje, o IR cobrado sobre os lucros dos investimentos varia conforme o tipo de aplicação e o prazo. CDBs, por exemplo, cobram 22,5% para quem realizar o saque em até 180 dias, e 15% para saques depois de dois anos. Ações, por sua vez, são taxadas em 15%, com isenção em operações de até R$ 20 mil por mês. Com a MP, as aplicações terão a mesma alíquota de 17,5%.
Tributar ativos virtuais, incluindo criptomoedas e criptoativos. Alíquota de 17,5% para pessoas físicas, jurídicas isentas e Simples Nacional, sobre os rendimentos, incluindo os ganhos líquidos.
A MP aumentará em R$ 44 bilhões a receita bruta da União em 2026, segundo estimativas da Warren Investimentos.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso. Embora os efeitos da medida provisória passem a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, ela precisará passar por uma comissão mista, formada por senadores e deputados, que discutirá o texto, podendo sugerir mudanças. Em seguida, a comissão emite um parecer que depois é votado nos plenários das duas Casas.
Só ricos na mira, diz Haddad
As mudanças afetarão principalmente os mais ricos. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou no começo da semana que o “importante” era que “essas medidas atingem os moradores de cobertura, pega só gente que tem muito exercício fiscal”.
Congresso não garantiu a aprovação da MP. Apesar de o acordo ter sido costurado com ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento não tem o “compromisso” de aprovar a MP. Ele cobrou do governo medidas estruturais, mas elas ficarão para outra fase das negociações, que incluem uma Reforma Administrativa.
A novela do IOF
O governo elevou o IOF esperando injetar R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2026. Após pressão do mercado financeiro, o Congresso ameaçou derrubar o decreto, e a equipe econômica aceitou editar uma MP para calibrar o IOF, reduzindo a receita extra com o imposto para cerca de R$ 18 bilhões até o ano que vem.
