Do UOL
O ministro do STF, Luiz Fux, afirmou que os réus do processo da tentativa de golpe não possuem foro privilegiado e, por isso, o STF não teria competência para julgá-los. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, afirmou. A posição de Fux, no entanto, já foi discutida na Primeira Turma em outros momentos e derrotada pelos demais ministros, que votaram pela manutenção do julgamento no Supremo.
Enquanto Fux lê seu voto de forma enfática, os demais ministros estão concentrados em anotações próprias. Ontem, o ministro se destacou por ter avisado que não permitiria interrupções durante sua fala para não perder o seu raciocínio, pelo fato de o voto ser extenso.
O ministro Luiz Fux elaborou um voto por escrito para apresentar hoje e está lendo o texto na íntegra. A prática é semelhante à adotada por Moraes, que leu ontem seu extenso voto. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino fez um voto vogal, isto é, pronunciou na hora seu voto se orientando apenas por algumas anotações e tópicos, e não lendo na íntegra um voto já preparado. Relator do caso, Moraes só deve liberar seu voto escrito ao final do julgamento.
“Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente, sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras”, disse Fux.
O placar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus do núcleo 1 está em 2 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com mais um voto, os réus serão condenados. A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros.
