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Do Correio Braziliense
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou para 6 de março uma mobilização para marcar posição contrária à medida provisória (MP) que revogou a reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, deixando de fora, porém, a cobrança previdenciária sobre as folhas de pagamento municipais. A ideia é que os prefeitos levem ao Congresso a insatisfação dos pequenos municípios e conquistem aliados que ajudem a pressionar o governo.
“Para a entidade, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso”, diz a CNM, cujo presidente, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos para estarem em Brasília na data. “A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 (que prorrogou a isenção de tributos até 2027) foi uma importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.”
Ziulkoski reforçou a importância de os gestores se unirem diante do revés. “Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congress,o que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse ele.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou, ao abrir a sessão plenária de quarta (28), que a MP editada pelo governo é uma “solução parcial”.
“Essa é uma solução que, embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação a esse tema dos 17 setores, é parcial e não se equipara àquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração dos 17 setores, que é a desoneração das folhas dos municípios”, destacou.
“Ou seja, se havia de nossa parte uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma matéria por medida provisória que era típica de projeto de lei, já que nós já havíamos decidido, isso se aplica à desoneração dos 17 setores e se aplica também à desoneração das folhas dos municípios”, observou o senador.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que o governo busca uma solução “justa” para que aqueles municípios que arrecadam menos possam ter maior isenção tributária.
