Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. A informação foi divulgada, nesta quarta (30), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348,85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano.
Ainda segundo o levantamento, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderou o ranking de siglas que receberam mais dinheiro, com mais de R$ 103,2 milhões. O PT, do presidente Lula, ficou em segundo lugar com mais de R$ 75,7 milhões, somando o Fundo e as multas.
O TRE-PE informou que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos públicos para a manutenção das agremiações políticas.
O Fundo foi criado em 1965 pela Lei nº 4.740. Hoje, está previsto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos. É composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras.
Como funciona
Os recursos são repassados mensalmente aos partidos, em forma de duodécimos. Isso significa a divisão de um valor em 12 partes iguais que correspondem a cada mês do ano. Os recursos são usados no custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.
Veja o ranking
Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram:
Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62, em dotação orçamentária e mais R$ 7.352.064,52 em multas;
Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707,80 e R$ 5.522.102,53 em cada item;
União Brasil (UNIÃO), com R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80;
Progressistas (PP), com R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93;
Republicanos, com R$ 43.903.530,31 em dotação orçamentária e mais R$ 3.340.334,71 em multas.
Veja os que menos receberam:
Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas);
PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10);
Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06).
A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido. Tiveram direito aos duodécimos as seguintes agremiações políticas: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, PODE, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União.
Outras dez legendas com estatutos registrados no TSE não receberam recursos do Fundo Partidário por não terem atingido a cláusula de desempenho: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.
Divisão entre as legendas
De acordo com a legislação em vigor, a divisão do Fundo Partidário entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante(5%) é repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
