Foto: Rosinei Coutinho / STF
A prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), gerou muita polêmica ontem. Primeiro, por conta do motivo, que foi uma busca no LinkedIn. Os bolsonaristas consideram um absurdo, apesar de Martins ter descumprido uma medida cautelar. Ele, inclusive, já está condenado a mais de 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe. Após audiência de custódia, a prisão foi mantida, já que o processo está na fase de recursos e em breve terá trânsito em julgado. Ou seja, a chegada dele ao cárcere foi apenas antecipada. No entanto, o especialista em Direito Penal Ricardo Martins fez uma ressalva durante entrevista ao SBT News. Segundo ele, o pedido de prisão do ex-assessor de Bolsonaro deveria ser feito através de requerimento da Procuradoria-Geral da República e não por um ofício assinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Outro detalhe estranho, na avaliação de Ricardo Martins, é que Moraes tomou conhecimento da atitude de Filipe Martins no email enviado pelo coronel aviador Ricardo Wagner Roquetti, que tinha cargo no Ministério da Educação e foi exonerado, no início da gestão de Jair Bolsonaro. O militar relatou que identificou a busca no LinkedIn, no período em que Felipe cumpria prisão domiciliar. Para complicar ainda mais essa polêmica, o coronel Ricardo Wagner pediu que a denúncia fosse mantida em sigilo, porém seu nome foi tornado público por Alexandre de Moraes. Diante de tudo isso, mesmo havendo descumprimentos por parte de Filipe Martins, o advogado Ricardo Martins prevê questionamentos jurídicos.
Mudanças nas equipes
Começa a contagem regressiva para quem ocupa cargos em governos e pretende concorrer nas eleições deste ano. Só o presidente Lula (PT) terá que trocar 20 auxiliares no início de abril. Isso pode levar o petista a montar uma equipe mais técnica no restante do atual mandato no Palácio do Planalto.
“Foi Priscila que criou”
O deputado Mário Ricardo (Rep) garante que os ritos serão seguidos na Assembleia Legislativa, nessa convocação extraordinária. “Vamos avaliar todos os projetos, seguindo, inclusive, critérios criados por Priscila Krause quando era deputada. O Governo não pode reclamar”, dispara.
Porto diz ter direito
O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), diz estar baseado em lei para pedir a consulta da Procuradoria sobre as propostas enviadas pela Governadora Raquel Lyra (PSD), nessa convocação extraordinária. E que não abre mão dessa prerrogativa por ter direito.
Débora Almeida vê usurpação
Para a deputada Débora Almeida (PSDB), Álvaro Porto (PSDB) “pode consultar quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do plenário e decidir de forma monocrática”. “E pior ainda é não assumir o ônus das decisões autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da Procuradoria da Casa”, acrescenta a parlamentar governista.
