Foto: Sophia Santos/STF
Do Congresso em Foco
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Federal investigue 148 repasses de emendas parlamentares, que somam R$ 85,4 milhões, feitos sem plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2020 e 2024 foram identificados 833 planos de trabalho de emendas individuais sem registro. Em 148 desses casos, mesmo sem cadastro, houve liberação de recursos, situação que, segundo Dino, compromete a rastreabilidade do dinheiro público. Os inquéritos serão abertos por Estado e podem apurar crimes como peculato, corrupção e desvio de verbas públicas.
Na decisão, o ministro destacou que as investigações devem respeitar as prerrogativas dos parlamentares, já que os fatos podem estar ligados a deliberações do Congresso. “Exige-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional”, afirmou.
Dino também homologou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a Associação Moriá, que recebeu R$ 74,5 milhões em emendas entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 14,8 milhões ainda não foram analisados e serão alvo de fiscalização prioritária, com foco em contratos firmados com o Ministério da Saúde.
O ministro também decidiu suspender por 30 dias o uso de emendas para pagar salários na saúde, enquanto aguarda análise do Tribunal de Contas.
O ministro ainda homologou o cronograma de implantação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), mecanismo que deve dar maior rastreabilidade às transferências das chamadas emendas PIX. O sistema deve ser implementado nos bancos até dezembro de 2025 e integrado ao Transferegov até março de 2026.
