Foto: Flávio Japa/Divulgação
A bancada governista esvaziou o plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (18), para não dar quórum a duas propostas da Mesa Diretora que fazem alterações na Constituição Estadual e nos critérios das emendas parlamentares. Líder do Governo, a deputada Socorro Pimentel (UB) justificou a ausência, argumentando que são questões que precisam ser debatidas com mais profundidade. Os aliados do Governo já haviam votado contra na CCLJ e Comissão de Finanças, nas reuniões de hoje. A Mesa voltará a pautar na sessão de amanhã, marcada para iniciar às 10h.
A PEC 30/2025 se refere a vários assuntos que, segundo a Mesa Diretora da Alepe, estão defasados em relação à Constituição Federal e que precisam ser readequados. Entre os quais a permissão de julgamento de governadores que cometam crimes, definição do número de vereadores, percentuais do espaço fiscal da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado e até mesmo perda de mandato para deputado que se ausentar por mais de 120 dias.
Já o Projeto de Lei 3578/2025, também de autoria da Mesa Diretora, determina critérios de transparência das emendas parlamentares. O texto se adequa às novas orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os itens estão valor, destino dos recursos, autor e comprovação dos gastos. Também está no projeto a exigência de esclarecimentos, quando não houver pagamento das emendas ou falhas no projeto.
AUSÊNCIAS
Em nota enviada à imprensa, a deputada Socorro Pimentel explicou a decisão tomada pelos deputados governistas. “A bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco optou por não participar da reunião plenária desta terça-feira (18), por entender que as matérias apresentadas pela Mesa Diretora da Casa, a PEC Nº 30/2025 e o PL Nº 3578/2025, são proposições de grande impacto e que exigem estudo aprofundado”.
“Por sua relevância e complexidade, é responsabilidade desta liderança e de toda a base governista analisar cada ponto com rigor, garantindo que qualquer decisão tomada reflita coerência, responsabilidade institucional e compromisso com Pernambuco”, acrescenta Socorro Pimentel.
A líder do Governo diz que, “nesse sentido, a bancada já iniciou o processo de avaliação minuciosa das propostas, a fim de que o debate e a votação ocorram com a seriedade e a maturidade que temas dessa natureza requerem”.
