Foto: Blog Dantas Barreto
Presidente Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB) reagiu, nesta quinta-feira (14), às declarações do secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, de que pelo menos 50% das emendas parlamentares de 2025 não conseguem ser pagas por impedimento técnico. E são exatamente relacionadas a essas emendas as únicas alterações importantes da Lei de 2026. As declarações de Fabrício foram dadas na visita ao Diario de Pernambuco, terça-feira passada.
Em nota, Waldemar Borges afirmou que, “na execução das leis orçamentárias de 2023 e 2024, o Governo do Estado não comunicou, de forma adequada, à Assembleia Legislativa ou aos deputados, a existência de impedimentos técnicos que inviabilizassem as emendas parlamentares”. Segundo ele, “no exercício atual, limitou-se a informar que tais impedimentos existem, sem apresentar qualquer especificação ou justificativa concreta”.
“Essa postura, ao que tudo indica, é deliberada e tem como consequência direta a obstrução da execução das emendas parlamentares, prejudicando, inclusive, muitas entidades na área da saúde pública”, salientou o deputado do PSB.
Na entrevista ao Diario, o secretário Fabrício Marques relatou que “muitas emendas não estão na estratégia de investimento do Governo. Na avaliação de Waldemar Borges, “o secretário ignora que as emendas têm caráter impositivo”. “A sua não execução configura descumprimento flagrante da lei orçamentária, com previsão de responsabilização penal”, alertou.
“Resta, portanto, uma pergunta direta: o Poder Executivo vai cumprir a palavra empenhada a pagar a esses emendas de 2024? Caso contrário, tem a obrigação legal de especificar quais são exatamente os impedimentos técnicos das emendas pagas”, diz Borges.
O deputado ressalta “que é bom recordar que já existe um processo tramitando no Tribunal de Contas do Estado, tanto pela falta de transparência nas informações, quanto em relação ao descumprimento flagrado e contínuo do artigo 57 da LDO”.
