Foto: Roberto Soares/Alepe
Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reajusta os valores das emendas parlamentares impositivas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse, nessa sexta-feira (4), que o manifesto assinado por 12 entidades do setor produtivo de Pernambuco “deve ter sido instigado pelo Governo do Estado“. A nota divulgada pela classe empresarial alerta para o risco de o Estado perder condições de realizar mais investimentos em 2026, para que os parlamentares possam atender às suas bases eleitorais.
“A Federação das Indústrias de Pernambuco, quando ficou contra a reedição do Fundo de Equilíbrio Fiscal, o FEEF, recorreu à Assembleia Legislativa. Todas as vezes que o setor produtivo teve um problema com o Governo foi à Assembleia que pediu apoio. Agora soltam uma nota desencontrada sobre um assunto que não entendem. Acho uma nota desrespeitosa com o Poder Legislativo. Sinceramente lamento, até porque sou autor da PEC e não fui procurado. Sempre estive aberto ao diálogo”, declarou Feitosa.
O deputado disse que estranha essa atitude porque “o Governo já contraiu quase R$ 9 bilhões através de empréstimos, e nunca vi um empresário cobrar informações sobre a aplicação desses recursos e nem com a taxa de juros”.
Alberto Feitosa disse que os representantes do setor produtivo poderiam fazer uma articulação para que os recursos do Estado fossem empregados em setores que beneficiem a economia.
O deputado também salientou que a PEC da sua autoria estabelece que 50% do valor das emendas impositivas sejam destinadas à área da saúde. “Mas esse pessoal não precisa do serviço público, tem plano de saúde e condições de pagar hospital particular. Além disso, lamentavelmente 73% dos recursos da saúde não foram aplicados pelo Poder Executivo”, acrescentou Alberto Feitosa.
A proposta do parlamentar estabelece o reajuste para as emendas impositivas, passando de 0,8% para 2% da Receita Corrente Líquida, já em 2026. Ele alega que esse percentual já é aplicado no Congresso Nacional e apenas está sendo replicado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O Governo do Estado está tentando um consenso com o Legislativo para evitar um grande impacto financeiro nas contas. Até porque 35 deputados deram apoio à proposta de Alberto Feitosa. A PEC já tem parecer favorável da CCLJ e deve entrar na pauta de votação na próxima terça-feira.
