Foto: Pablo Porciuncula/ AFP
Do Correio Braziliense
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (21/11), que a concessão de uma “prisão domiciliar humanitária” para o político — condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado. Essa é uma alternativa ao cumprimento da pena em regime fechado. O principal argumento é pela saúde do réu.
Bolsonaro ainda não foi preso porque a ação penal da trama golpista não foi declarada como trânsito em julgado, ou seja, se esgotarem as possibilidades de recorrer. No entanto, essa fase de recursos deve acabar na segunda-feira.
Como relator do caso, Moraes poderá ordenar a execução imediata da prisão do ex-presidente no Complexo Penitenciário da Papuda. Por isso, os advogados tentam se antecipar e garantir que o réu possa cumprir a pena de 27 anos e 3 meses em casa.
A defesa argumenta que Jair Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Os defensores apresentaram uma série de condições que poderiam justificar o caráter humanitário da prisão domiciliar. São eles:
- Hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica
- Histórico de pneumonias aspirativas;
- Complicações decorrentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e “soluços incoercíveis”;
- Diagnóstico de câncer de pele em 2025;
- Foi ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar.
Foram anexados laudos médicos identificando outros problemas de saúde do ex-presidente como também infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações da facada que ele recebeu em 2018, durante a campanha eleitoral.
“Revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência”, dizem os advogados.
