Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Do Congresso em Foco
Por 19 votos a 12, a CPMI do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Após a derrota do parecer, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou o encerramento dos trabalhos do colegiado e ignorou a leitura e a votação do relatório alternativo apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Com isso, a comissão parlamentar mista de inquérito criada para apurar fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS chegou ao fim de seus 180 dias de funcionamento sem aprovar um relatório final.
O que dizia o relatório rejeitado
No mérito, o relatório de Alfredo Gaspar sustentava que a fraude no INSS não foi uma sequência de abusos isolados, mas uma engrenagem montada ao longo de anos, combinando brechas legais, desregulação, enfraquecimento dos controles, apoio político, operadores financeiros especializados e atuação de entidades e bancos.
O coração do esquema, segundo o parecer, estava nos descontos associativos em massa: entidades firmavam acordos com o INSS e passavam a operar sobre a folha de aposentados e pensionistas com documentação frágil, fiscalização precária e quase nenhum controle efetivo sobre o consentimento dos beneficiários.
O texto citava fichas de filiação falsificadas, autorizações obtidas mediante ardil, uso indevido de listas de segurados e montagem posterior de documentos para dar aparência de legalidade às cobranças. Em muitos casos, segundo o relator, o desconto aparecia como regular na folha, mas sua base jurídica era falsa ou viciada.
Os valores da fraude
No relatório de Gaspar, a Contag aparece com R$ 3,877 bilhões em descontos; a Conafer, com R$ 806,9 milhões; o Sindnapi, com R$ 599,5 milhões; a Cobap, com R$ 478,7 milhões; e a Ambec, com R$ 499,7 milhões. A leitura da comissão é a de que a folha de aposentados e pensionistas se transformou em alvo de exploração sistemática por entidades, operadores e bancos.
Na frente do crédito consignado, o relatório ampliou o foco sobre instituições financeiras e incluiu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entre os principais alvos da investigação bancária. O banco aparece no radar da CPMI como uma das instituições examinadas na parte do parecer dedicada às operações de consignado e às conexões financeiras do esquema.
Lulinha, Lupi, Weverton e Vorcaro no centro da ofensiva
No caso de Lulinha, o relatório o tratava como personagem politicamente sensível, ligado a um dos eixos de influência e circulação de recursos examinados pela comissão. Gaspar sustentou que o que o comprometia era a proximidade com investigados centrais, as movimentações financeiras apontadas no parecer e a avaliação de que haveria elementos para vinculá-lo a crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e participação em corrupção passiva.
O relator apontou ainda a viagem de Lulinha à Espanha, no contexto da Operação Sem Desconto, como fundamento cautelar para o pedido de prisão preventiva. O filho do presidente mora no país europeu desde o ano passado.
Carlos Lupi, por sua vez, apareceu no capítulo de indiciamentos como ex-ministro da Previdência Social. A acusação central era de “omissão deliberada”, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS. O relatório sustentava que Lupi retardou providências, demorou a suspender entidades suspeitas e falhou em adotar medidas de segurança mesmo após alertas formais sobre as irregularidades. Lupi deixou o governo em 2025, já no início das investigações, e foi substituído por Wolney Queiroz.
No caso do senador Weverton Rocha, Gaspar o apontou como agente de atuação estratégica da organização, exercendo papel de liderança política e suporte institucional. Em outro trecho, o relatório o descrevia como “sustentáculo político indispensável” da engrenagem investigada, com atuação na articulação de nomeações e na blindagem institucional do grupo.
Já Daniel Vorcaro foi apresentado pelo relator como um dos principais alvos da frente bancária da investigação. Ao incluí-lo entre os pedidos de indiciamento, o relatório tentou mostrar que a CPMI não se restringiu às entidades associativas e aos operadores políticos, mas avançou também sobre o sistema financeiro e o mercado de crédito consignado vinculado à folha do INSS.
Deputados e ex-ministros na lista
O relatório rejeitado também alcançava parlamentares em exercício. O texto citava o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) como “liderança política” e principal beneficiário da organização ligada à Conafer. A deputada Maria Gorete Pereira (PL-CE), que atualmente usa tornozeleira eletrônica por causa de investigações da Polícia Federal, aparecia como “procuradora estratégica” e articuladora política da estrutura que realizou as fraudes.
