Foto: Blog Dantas Barreto
Contribuintes que têm débitos municipais poderão renegociá-los com descontos, durante a XX Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre os dias 3 e 7 de novembro. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura. Os interessados podem comparecer no estande montado no Shopping Guararapes, no horário das 9h às 19h
As pendências são referentes ao IPTU, CIM e ISS, entre outras. Se o contribuinte optar por quitar o débito em parcela única, terá desconto de 90% nos juros e multas. Mas também pode parcelar em até 60 vezes.
O prefeito Mano Medeiros ( PL) destacou a importância de ficar quites com o município do Jaboatão. “O programa representa uma oportunidade real para o contribuinte colocar sua situação em dia com o município, aproveitando condições diferenciadas e sem burocracia. Nosso objetivo é facilitar o diálogo e oferecer caminhos para a regularização fiscal”, destacou.
A ação é uma chance única para que cidadãos e empresas quitarem seus débitos de forma acessível, evitando medidas judiciais e recuperando o direito de emitir certidões negativas e participar de licitações e programas públicos.
PROCON
Além das negociações fiscais, o Procon Jaboatão participará da ação oferecendo atendimento e orientação jurídica gratuita, ampliando o alcance da Semana Nacional de Conciliação e reforçando o compromisso da gestão municipal com o diálogo, a transparência e o acesso à justiça.
