Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados
Do Correio Braziliense
O Congresso derrubou, ontem, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que, originalmente, visava estimular a geração de energia eólica offshore — produzida em alto-mar. O resultado da ação dos parlamentares pode gerar um impacto bilionário para os consumidores de energia elétrica. Estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que os custos podem alcançar R$ 197 bilhões até 2050.
Isso representará um aumento médio de até 9% nas tarifas de energia. No projeto de lei, mantiveram-se “jabutis” (dispositivos adicionados ao PL que nem sempre têm a ver com seu conteúdo) que obrigam a contratação compulsória, pelo governo federal, de determinadas fontes de energia, independentemente da demanda do mercado — tal como a de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), cujo gasto é estimado em R$ 140 bilhões até 2050.
A conta, porém, só aumenta: os “jabutis” preveem, também, a contratação de uma planta de hidrogênio líquido no Nordeste e de usinas eólicas na Região Sul — adicionam mais R$ 33 bilhões ao desembolso pelo Executivo. No retorno à versão original do PL, ainda prorroga-se, antecipadamente, os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa). São mais R$ 24 bilhões ao custo final da energia elétrica no Brasil.
Por nota, a FNCE afirma que estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos “jabutis”. “A decisão do Congresso Nacional de derrubar, por ampla maioria, grande parte dos vetos presidenciais aos ‘jabutis’ na Lei das Eólicas Offshore obrigará os consumidores de energia a arcarem com um custo de R$ 197 bilhões, ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz”, afirma a entidade.
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos, ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando, sumariamente, medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, complementa a manifestação da FNCE.
De acordo com a Frente, as medidas são desnecessárias, pois além do alto custo têm potencial para ampliar, ainda mais, a já elevada sobreoferta de energia — isso porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realiza cortes na geração de energia eólica e solar. Com a volta dos “jabutis”, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis.
A FNCE ainda alerta que os “jabutis” são um perigo para a indústria, o comércio e os consumidores residenciais, “que verão impacto no preço dos produtos e serviços, e na inflação”. “Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, frisa a entidade.
