Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O ano legislativo encerrou, nesta sexta-feira (20), no Congresso Nacional sem que o Senado votasse a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, com isso, o Governo Federal iniciará 2025 sem orçamento. O projeto só será votado após o recesso parlamentar, que termina em 2 de fevereiro. O relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA) justificou o adiamento porque a matéria depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sessão conjunta do Congresso. O senador Humberto Costa (PT), contudo, disse ao Blog Dantas Barreto que daria para votar a LOA numa sessão extraordinária. Mas garantiu que haverá recursos para o Governo Federal funcionar nos próximos meses.
Os senadores chegaram a ser comunicados que poderia haver sessão extraordinária remota amanhã, no entanto não houve confirmação ao longo do dia de hoje. A LOA também dependia da aprovação do pacote de gastos para o orçamento se adequar às novas medidas. A lei dos ajustes fiscais foi promulgada nesta sexta.
Ângelo Coronel divulgou nota esclarecendo a razão de deixar a votação para o próximo ano. “Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas. As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, explicou.
O senador afirmou que, “além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”. “Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, acrescentou.
SEM PROBLEMA
O senador Humberto Costa afirmou que há certa lógica para o adiamento da votação, porém considera que o ideal seria que fosse ainda neste ano. “O relator poderia colocar na pauta de uma sessão extraordinária, mas tem maiores implicações, já que a LDO foi aprovada. O Governo Federal terá os recursos mínimos para funcionar nos próximos meses. Se divide por 12 as despesas necessárias que precisam ser cumpridas”, disse.
