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O Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) iniciou nesta quarta-feira (25) e irá até sábado, reunindo parlamentares de todo o Estado, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções. A abertura oficial será às 8h30 de amanhã, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSD) e, na sexta-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que lançará o Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Presidente da UVP, Léo do Ar disse que o Congresso Estadual tem o objetivo dar início ao ano legislativo dos vereadores, atualizar a nova Lei da Licitação e apresentar o Guia do Ministério da Previdência para que os parlamentares tenham ciência da importância das políticas previdenciárias.
O ministro Wolney Queiroz avalia que o Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de municípios com RPPS participem de forma qualificada dos debates sobre a previdência social e ampliem seus conhecimentos sobre o funcionamento desse regime.
A previdência dos servidores públicos integra as atribuições do Poder Legislativo municipal, uma vez que suas decisões e normas impactam diretamente o futuro dos servidores, a sustentabilidade do RPPS e a capacidade do município de manter suas políticas públicas de forma equilibrada e responsável.
O guia destaca a importância de que vereadores e vereadoras acompanhem e discutam, com base técnica e transparência, os temas fundamentais à previdência social local, além de apresentar os principais instrumentos de apoio à sua atuação.
