Foto: Blog Dantas Barreto
A concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário pela Compesa à iniciativa privada prevê um investimento de R$ 18,9 bilhões em 35 anos para garantir atendimento a todos os municípios de Pernambuco. Mas a questão vem gerando polêmica entre os prefeitos e isso foi demonstrado na primeira reunião promovida pela Amupe com os gestores empossados nas Prefeituras há 14 dias. O questionamento é que medidores de consumo serão instalados nas residências, a conta chegará, mas sem o fornecimento da água de imediato.
Representantes do Governo do Estado fizeram uma explanação sobre o assunto, destacando a importância da prestação do serviço e a necessidade da concessão. Estiveram presentes os secretários estaduais de Saneamento, Almir Cirilo, e de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro. Apesar dos investimentos, a Compesa admite não ter condições de ampliar o serviço sem apoio da iniciativa privada.
Os prefeitos presentes na reunião reclamaram da falta de abastecimento, até mesmo em municípios onde há captação de água. Além do fornecimento reduzido, foi colocado o problema dos buracos abertos pela Compesa, que ou não são fechados ou o serviço é mal feito. Para que empresa concessionária possa realizar as obras nos municípios, os prefeitos têm que assinar o contrato de concessão.
Um dos mais angustiados era Orlando Jorge (Podemos), de Limoeiro. “No Médio Capibaribe há uma ausência de investimentos da Compesa e não está contemplado neste primeiro momento. Isso nos tira a tranquilidade. A gente se sente excluído. São mais de 30 dias de Rodízio e fica difícil assinar essa concessão. É dividir a conta e pagar o que não tem”, falou o prefeito. Ele ressaltou que só em cinco anos Limoeiro poderá ser beneficiado.
Prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos) reclamou que a captação das águas do Rio São Francisco é feita no município, contudo não há fornecimento regular em áreas próximas do Lago de Itaparica. “A cobrança é feita ao prefeito”, disse Fabiano. Ele propôs a formação de grupos menores para haver uma discussão mais transparente.
O secretário Rodrigo Ribeiro disse que o Governo do Estado sente a angústia de cada prefeito. Ele lembrou que as perdas de água chegam 48% na distribuição e há necessidade de se reinventar. “Conseguimos investir R$ 10 bilhões em 10 anos, mas precisamos investir mais em 35 anos. Precisamos impulsionar os investimentos em saneamento. As cidades cresceram e o consumo aumentou. O esforço público vem sendo ampliado, mas não pode fazer sozinho”, ressaltou.
Na apresentação feita a Amupe, o Marco Legal do Saneamento visa um modelo de concessão em 172 municípios que são atendidos pela Compesa e outros 12 atendidos pelas gestões municipais. A Região Metropolitana fica fora da concessão da distribuição e esgotamento sanitário porque já existe a parceria público-privada da Compesa.
A meta é garantir cobertura de 99% do abastecimento e 90% de esgoto até 2033. O Governador assegura que o trabalho será feito uniformemente, sem privilegiar setores considerados mais rentáveis. Ontem será tratado em audiências públicas com os prefeitos.
