Foto: Blog Dantas Barreto
A proposta que vem sendo avaliada pelo Governo do Estado de repassar os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada foi debatida, nesta terça-feira (5), na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, com a participação do presidente da Compesa, Alex Campos. A reunião foi solicitada pelo deputado Waldemar Borges (PSB) devido às preocupações com as consequências dessa negociação. Entre as quais, como será prestado o serviço em municípios que não darão lucro às empresas. Borges defende a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar a questão.
“Foi uma primeira reunião sobre um assunto que é muito complexo e envolve a Compesa. Pelo que o Governo imagina, a ideia é repassar as operações de certos serviços para a iniciativa privada sem vender as ações. A captação e o tratamento da água ficariam com a Compesa, e a distribuição e o esgotamento com a empresa privada. É preciso ter uma equação financeira bem amarrada para o Estado não ficar com déficit. A empresa vai comprar a água e vai cobrar para ter lucro”, observou Waldemar.
O deputado destacou a questão do subsídio cruzado, lembrando que tem muitos municípios que não têm condições de custear e o Estado tem que criar instrumentos para assegurar o fornecimento da água a esses locais. “A lógica do mercado se baseia no lucro”, insistiu. “O Estado não pode perder a governança”, acrescentou.
Waldemar Borges levantou outra preocupação em relação aos servidores da Compesa, já que as empresas farão os serviços que hoje são prestados pela estatal. “A Compesa tem um quadro técnico altamente capacitado, mas quando passar a distribuição da água e o esgoto, será que a empresa vai absorver? O presidente Alex Campos disse na Comissão que os servidores não sofrerão prejuízo”, relatou.
Diante desse cenário, o deputado PSB considera ser necessária a criação da Frente Parlamentar para acompanhar toda essa discussão, até porque para a concessão ser aprovada, haverá audiências públicas e muito debate. Borges assinalou que em Alagoas e no Rio Janeiro já existe esse tipo de contrato com a iniciativa privada, e “as informações que recebi não são boas”.
Um comentário
Será um crime entregar o produto de necessidade a vida pra ser explorado pelo setor privado onde a visão do lucros é só o que interessa