Foto: Blog Dantas Barreto
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa se reunirá, às 11h da próxima terça-feira (20), para que sejam distribuídos os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD), que motivaram a convocação extraordinária dos deputados. Entre as propostas que serão analisadas está a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que teve trechos vetados por Raquel.
A convocação para os membros titulares e suplentes foi publicada junto com a pauta no Diário Oficial da Assembleia deste sábado (16). Durante a reunião, será feito sorteio para definir os relatores. A oposição tem a maioria dos integrantes da comissão e é presidida por Antônio Coelho (UB).
Serão distribuídos os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 3692/2026, de autoria da Governadora do Estado (Ementa: Altera a Lei nº 19.129, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem a garantia da União.
Projeto de Lei Ordinária nº 3693/2026, de autoria da Governadora do Estado (Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Projeto de Lei Ordinária nº 3695/2026, de autoria da Governadora do Estado (Ementa: Altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual.
II) PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, de autoria da Governadora do Estado (Ementa: Altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026.
