Foto: Anju Monteiro/Alepe
Por: Mariana de Sousa
Do Diario de Pernambuco
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (24), às 11h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A reunião contará com a participação do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, que apresentará os detalhes da proposta e responderá aos questionamentos dos deputados. Dentro do cronograma definido pela comissão, o prazo para apresentação de emendas parlamentares segue aberto até o dia 27 de fevereiro, às 13h.
A audiência, que deve acontecer no Plenarinho II – Deputado João Lyra Filho, integra o cronograma definido pela comissão para a tramitação da matéria. Conforme esse calendário, o prazo para apresentação de emendas parlamentares permanece aberto até o próximo dia 27 de fevereiro, às 13h, permitindo que os deputados proponham alterações ao texto antes da fase de votação.
O projeto modifica a Lei nº 19.127/2025, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do Estado de Pernambuco para este ano. A proposta foi enviada pelo Executivo e começou a tramitar na Casa no dia 12 de janeiro. No dia 20, foi formalizado o cronograma de análise e aberta a fase para recebimento de emendas.
Após o encerramento do prazo, a Comissão de Finanças deverá discutir e votar os pareceres parciais no dia 3 de março. A previsão é que o parecer geral e a redação final do projeto sejam apreciados no dia 10 de março.
A discussão ocorre em um contexto extenso de embate político entre o Governo do Estado e parte do Legislativo. A versão original da LOA foi aprovada pela Assembleia, no fim do ano passado, com emendas parlamentares que ampliaram a previsão de receitas e promoveram remanejamentos de recursos. O texto sofreu vetos da governadora, posteriormente arquivados pela Casa, o que levou o Executivo a judicializar a questão.
Com a nova proposta de alteração do orçamento em análise, a audiência pública desta terça-feira é vista como etapa central do debate, abrindo espaço para esclarecimentos técnicos e posicionamentos políticos antes da votação final.
“Nós estamos dentro do Regimento, colocando todos os prazos que fazem com que nós temos que correr todas as etapas para votar o orçamento, diante dessa problemática que tivemos o ano passado que ainda tem um processo judicial a ser julgado pela Justiça pernambucana sobre a questão dos vetos. Mas nós iremos seguir normalmente. Obviamente, quem criou esse imbróglio não formos nós nem essa Casa, até porque o orçamento foi votado pela comissão e pelo plenário por unanimidade. Quem criou esse imbróglio foi justamente o Governo”, disse o deputado Diogo Moraes (PSDB), que é o sub-relator do projeto na Comissão de Finanças.
