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O Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), o projeto já aprovado na Câmara Federal sobre novos critérios para distribuição e aplicação das emendas parlamentares. Mas o texto tende a sofrer mudanças quando for apresentado pelo relator Ângelo Coronel (PSD-BA). A exigência por mais transparência dessas emendas se faz necessário, principalmente, depois que a Corregedoria Geral da União (CGU) divulgou relatório, ontem, demonstrando indícios de superfaturamentos e obras que sequer foram indicadas.
A CGU identificou sete ONGs que receberam R$ 482,3 milhões, entre 2020 e 2024, sem terem capacidade técnica ou estrutura para colocar os projetos em prática. “Os mecanismos de governança da entidade são inadequados, frágeis e desatualizados, impactando a transparência nas operações e nas tomadas de decisões, além de inexistir instâncias que deliberem sobre a execução de projetos”, coloca a auditoria.
Ainda de acordo com o levantamento da CGU, das 256 obras que tiveram recursos através de emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, 38,6% ainda não foram iniciadas.
“A quantidade de obras não iniciadas na amostra chama a atenção, em que pese os prazos de execução dos instrumentos firmados estarem compatíveis com a média histórica do Transferegov.br. As obras não iniciadas podem estar relacionadas à falta de priorização desses projetos pelos municípios”, destacou a CGU.
Com base nas informações repassadas pela Controladoria ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem o ministro Flávio Dino decidiu manter a suspensão a execução dos repasses das emendas aprovadas no Congresso Nacional. Conforme as regras atuais, os deputados e senadores podem indicar R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União.
