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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Orgânica Anual (LOA) de 2026, na reunião desta terça-feira (24). O relator foi o deputado João Paulo (PT), que deu parecer favorável à decisão de Raquel, porém o placar ficou em 5 a 4 com o voto de minerva do presidente do colegiado, Alberto Feitosa (PL).
A polêmica vem se arrastando desde o final do ano passado, quando a LOA foi aprovada, estabelecendo o limite de 10% para remanejamento dos recursos orçamentários para cada órgão estadual. Raquel vetou, pois defende que seja de 20% do orçamento geral.
