O senador Fernando Dueire e o deputado estadual Jarbas Filho contestam a informação de que Raul Henry teve decisão a seu favor, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (29), para ratificar a sua reeleição como presidente estadual do MDB. Os parlamentares esclarecem que o ministro Antonio Carlos Ferreira desconsiderou o recurso apresentado pelo grupo que saiu derrotado no Congresso Estadual do MDB. E que o caso tem que ser julgado pela Justiça Comum.
“A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que não compete à Justiça Eleitoral apreciar questões interna corporis dos partidos, a não ser que a decisão produza reflexos no processo eleitoral”, colocou o ministro.
Ele acrescenta na peça que “os pressupostos fáticos alegados não permitem inferir a competência do Tribunal Superior Eleitoral para apreciar a matéria, pois não se demonstrou a existência de reflexo/impacto no processo eleitoral ou na esfera jurídica dos participantes do pleito”.
O caso do MDB-PE está tramitando no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que ainda não julgou o mérito. No dia 14 de novembro deste ano, o desembargador do TJDF Arquibaldo Carneiro considerou que, “neste caso, tenho que seja mais prudente, nesta cognição sumária, sobrestar a decisão de origem, restabelecendo provisoriamente o diretório estadual, até o julgamento do mérito do presente recurso”.
“Cotejando os bens e valores postos, tem-se que a manutenção do diretório estadual, ainda que provisoriamente, permite que a atividade partidária no estado prossiga com regularidade”, salientou o desembargador.
