Foto: Kayo Magalhaes/Câmara
Do Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados oficializou, nesta segunda-feira (10/2), novas regras administrativas que, na prática, limitam o uso do celular por parlamentares para registrar presença e votos. As mudanças já haviam sido acertadas pelo novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes partidários na semana passada.
De terça a quinta, a Câmara funcionará em regime presencial para os deputados. Eles só poderão registrar presença utilizando os postos biométricos nos plenários. Às segundas e às sextas, o regime será semipresencial, com registro presencial ou via celular, através do aplicativo Infoleg.
O presidente, no entanto, poderá convocar sessões com regime diferente dos previstos com 24 horas de antecedência. Durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), os deputados puderam, em diversas ocasiões, marcar presença e votar apenas utilizando o celular.
Em várias ocasiões, os acordos para votar textos só era alcançado quando vários deputados já tinham viajado para seus estados de origem, dificultando o atingimento do quórum.
Agora, as votações poderão ser realizadas presencialmente ou pelo Infoleg, com exceção para às quartas, quando as votações serão exclusivamente presenciais. Os deputados precisarão estar na Câmara entre 16h e 20h. Depois desse horário, será permitido votar pelo celular.
O ato também prevê novas regras para as “Breves Comunicações”, que são pequenos discursos feitos pelos parlamentares antes do início das sessões.
Nos últimos anos, era comum que os discursos fossem realizados por horas a fio enquanto o presidente da Casa esperava o quórum mínimo para iniciar a votação.
Agora os discursos serão limitados a três minutos, sem apartes e apenas dois deputados sorteados poderão falar por até 15 minutos. O período dos breves comunicados não poderá ultrapassar 90 minutos e o presidente poderá iniciar a Ordem do Dia antes que todos os deputados terminem de falar, mesmo que estejam inscritos.
