Câmara aprova PL que reduz penas de condenados por atos golpistas

Na madrugada desta quarta-feira (10/12), às 2h34, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei da nº 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria que beneficia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e os investigados e condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 com a redução de penas. A proposta foi aprovada por 241 votos favoráveis contra 148 em desfavor da matéria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi amplamente criticado pela base governista. O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o horário da votação de uma proposta tão delicada como a dosimetria e disse que Motta estava aceitando a chantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que dias atrás colocou como “preço” para a retirar sua pré-candidatura a votação da proposta.

O PL da dosemetria propõe reduzir penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. Com sua aprovação a proposta beneficia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na defesa da proposta, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), leu o texto final da proposta onde defendeu que no “atual contexto de crises institucionais, o Brasil não pode ficar prisioneiro da polarização”.

“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade, que anseia por um acordo que devolva a paz e o bom convívio nas famílias, nos locais de trabalho e nos grupos de amigos, hoje segregados por brigas políticas e ideológicas”, disse ele ao ler parte do relatório que pontua que o objetivo da proposta “é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas. Como as alterações nas penas se restringem aos tipos penais do Título XII, autores de outros crimes de elevada gravidade, como homicidas, estupradores, assaltantes, em nada serão atingidos pela presente proposição legislativa “, diz outro techo.