Foto: Fellipe Sampaio/STF
Com informações do Metrópoles e CNN
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira (22/7), pedido de esclarecimento sobre limites das cautelares mais recentes impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que teriam sido descumpridas.
Os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas. garante que a entrevistas do ex-presidente podem ser replicadas nas redes sociais, pois ele não tem poder de evitar.
De acordo com os advogados, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas. A defesa argumenta que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais é um desdobramento que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, dizem os advogados.
A defesa de Jair Bolsonaro também pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.
Os defensores reforçam que Bolsonaro não teve a intenção de descumprir medidas cautelares e que observa “rigorosamente” as regras impostas.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmam.
Agora se aguarda a decisão de Alexandre de Moraes sobre se acatará ou não os argumentos da defesa de Bolsonaro. O ministro já havia considerado que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares.
