Foto: Blog Dantas Barreto
Chegou, nesta terça-feira (30), à Assembleia Legislativa a solicitação da governadora Raquel Lyra (PSD) para convocação extraordinária. A interrupção do recesso parlamentar visa a aprovação de projetos em caráter de urgência , entre os quais a rediscussão de empréstimos. Raquel também inclui os vetos a trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o presidente Álvaro Porto (PSDB) se recusou a aceitar e arquivou. Os deputados deve votar a solicitação da governadora até sexta-feira.
O Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e os Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal e junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. De acordo com a justificativa do Governo, o objetivo dessas operações é o refinanciamento de dívidas contraídas pelo Estado. A autorização é para contratar até R$ 2,5 bilhões, junto ao Banco do Brasil, e de até R$ 2,7 bilhões, junto à Caixa Econômica.
Há, ainda, o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual.
“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra em nota enviada à imprensa.
A necessidade de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa foi reforçada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques. “A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais”,
REAÇÃO
Em nota à imprensa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) criticou a forma como foi feita a convocação dos parlamentares em pleno recesso. “O ano termina como começou: com mais um episódio de desrespeito do Executivo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A convocação extraordinária solicitada pela governadora do Estado foi informada à Casa pela imprensa”, reclamou. Trata-se de mais uma iniciativa desrespeitosa, insensata e lamentável do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça”, acrescentou Diogo.
