Foto: Cláudio Gomes/Divulgação
Sete projetos tramitam na Assembleia Legislativa determinando isenção de IPVA para proprietários de automóveis e motocicletas, mas já tem protesto por parte da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta sexta-feira (23). De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, há possibilidade de impacto na ordem de R$ 1 bilhão no orçamento Estado. Consequentemente, de acordo com Gouveia, o prejuízo para os municípios será de R$ 500 milhões por ano.
O deputado Waldemar Borges (PSB) quer isentar pessoas com deficiência auditiva; o de Doriel Barros (PT)beneficia veículos com mais de 10 anos de uso; Jefferson Timóteo (PP) defende isenção para veículos acima dos 15 anos; a proposta de Eriberto Filho (PSB) atende entidades de defesa animal; Romero Albuquerque propõe isenção para motoristas por aplicativo; Gustavo Gouveia (SD) beneficia cooperativas de catadores de material reciclável; e Abimael Santos (PL) quer isentar motos de até 170 cilindradas.
Todos estes projetos estarão na pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da próxima terça-feira.
Na nota divulgada à imprensa, “a Associação Municipalista de Pernambuco manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa”. “Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos”, diz o texto. Marcelo Gouveia observa a necessidade de apontar de que forma haveria compensação para essas perdas.
“O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população”, acrescenta a Amupe. A associação faz um apelo para a CCLJ reavalie as propostas.
COMISSÃO
O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), disse ao Blog Dantas Barreto que será avaliado o ponto de vista constitucional, terça-feira. Mas lembrou que houve uma audiência pública para tratar desse assunto e a Amupe não enviou representantes. “Os interessados, como o Governo do Estado, Amupe, supermercados, shoppings precisam procurar os autores dos projetos. A Comissão vai avaliar a constitucionalidade”, salientou Feitosa.
