Foto: Blog Dantas Barreto
O Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi lançado, nesta sexta-feira (27), durante o Congresso Estadual da UVP, no Centro de Convenções. A proposta teve iniciativa da União dos Vereadores de Pernambuco, mas o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu que enviará a cartilha para todos os parlamentares do País.
A ideia da criação da cartilha surgiu no ano passado, de acordo com o presidente da UVP, Léo do Ar (PP), após ouvir muitos questionamentos de vereadores em congressos promovidos pela entidade. Ele propôs ao ministro Wolney, em dezembro de 2025, e, a partir de agora, os parlamentares passam a ter uma ferramenta de fiscalização. Dos 184 municípios pernambucanos, 148 têm Regime Próprio da Previdência, beneficiando cerca de 210 mil servidores aposentados.
“Nós protocolamos o pedido para que o Ministério da Previdência, através da UVP de Pernambuco, idealizasse e elaborasse uma cartilha para ensinar e tirar dúvidas dos vereadores de Pernambuco. Só que o Ministério da Previdência não só fez para Pernambuco. O pedido é para Pernambuco, mas através do pedido nosso, vai servir para todos os vereadores do Brasil”, ressaltou Léo do Ar.
Na apresentação, o ministro Wolney Queiroz destacou a importância da fiscalização da aplicação dos recursos da previdência social. Lembrou que não se pode esperar o surgimento de escândalos, como aconteceu com os descontos irregulares nas contas de aposentados e a fraude descoberta com o caso do Banco Master.
“O vereador de oposição pode pedir os números de como está a previdência do município, se o sistema está sendo bem cuidado, se tem déficit, se vai dar para pagar as aposentadorias dos servidores no futuro. Pode denunciar, ir ao Ministério Público, à imprensa para dizer que não vai ter dinheiro para pagar lá na frente. O vereador da situação também tem que saber das informações para dizer que o prefeito cuida bem, que o sistema tinha tanto antes, quando ele pegou, e agora já botou não sei quanto. Isso vai dar certo no futuro. Por isso, é uma coisa importante para o mandato de vocês”, ressaltou Wolney Queiroz.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Além do Guia Orientativo, o ministro avisou que os municípios já podem parcelar os débitos do Regime Próprio da Previdência Social em até 300 vezes. Wolney Queiroz disse que era um pleito dos prefeitos que agora está sendo atendido. O Programa de Regularidade (Proreg), porém, tem prazo de adesão até o dia 31 agosto deste ano.
