Os deputados, principalmente, da bancada governista, suspendem as férias hoje para votar o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa feito pela governadora Raquel Lyra (PSD). São necessários 25 votos no plenário. Na pauta estão projetos considerados urgentes. Tem apreciação dos vetos governamentais à LOA 2026, restabelecendo o rito constitucional e a competência soberana do Plenário, conforme decisão judicial e deliberação sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026, para garantir segurança jurídica e continuidade da execução orçamentária do Estado. A pauta segue com o Projeto de Lei que altera a LOA 2026 para suprir lacunas deixadas por emendas vetadas por inconstitucionalidade para restabelecer autorizações essenciais para abertura de créditos suplementares e execução regular do orçamento. Outro Projeto de Lei ajusta a Lei nº 19.123/2025, conferindo precisão jurídica ao repasse excepcional de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo. Ainda há o Projeto de Lei que altera a Lei nº 19.129/2025, permitindo a destinação de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). E o Projeto de Lei que autoriza a renegociação e a reestruturação de débitos já existentes do Estado, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. O Governo argumenta que essa medida não gera nova dívida e visa à capacidade de investimento do Estado.
Prazo indeterminado
A líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel (UB), diz que “trata-se de uma pauta urgente, objetiva e essencial para o regular funcionamento do Estado e o cumprimento das decisões judiciais”. Sendo aprovada a convocação extraordinária, não há prazo pré definido para que aconteça. “Temos que aguardar um consenso e a deliberação do presidente Assembleia”, acrescenta.
Álvaro passa o bastão
O deputado Álvaro Porto (PSDB) presidirá hoje a sessão que apreciará a convocação extra da Alepe. Sendo aprovada, como pretende o Governo Raquel Lyra, as sessões extras serão comandadas pelo vice-presidente Rodrigo Farias (PSB). Álvaro estará fora do País entre os dias 5 e 22.
Decisão acertada
Repercutiu positivamente a decisão do prefeito Carlos Santana (Republicanos) de proibir a cobrança de consumo mínimo nas barracas instaladas nas praias de Ipojuca. Porto de Galinhas é um dos principais atrativos do País, mas a situação já tinha extrapolado os limites.
Pedido de impeachment
O vereador Eduardo Moura (Novo) pede o impeachment do prefeito João Campos (PSB) devido à nomeação de Lucas Vieira da Silva como procurador na vaga para PCD. Depois da repercussão negativa, o primeiro colocado do concurso, Marko Venício Batista, foi nomeado para o cargo. Moura acusa Campos de cometer crime de responsabilidade e infração político-administrativa.
