Após servidores estaduais demonstrarem preocupação com alterações no texto do Governo do Estado que prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o presidente da da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), divulgou nota contra a auto convocação para votar os projetos enviados pelo Executivo, durante seu recesso parlamentar em julho. No entanto, a governadora Raquel Lyra (PSDB) não descarta a convocação extraordinária.
“Está sendo discutida. Há projetos de Lei em tramitação na Alepe que dizem respeito a autorização de empréstimos, permitindo novas janelas de oportunidade para investirmos em agroecologia, infraestrutura de água e estradas, e também ingressarmos no Programa de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional junto ao Ministério da Fazenda”, disse a tucana, justificando a urgência com o fato da redução da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado de ‘B’ para ‘C’.
A votação pode acontecer até o final de agosto, mas a governadora diz querer celeridade na liberação de recursos. “Temos pressa, o povo de Pernambuco tem pressa. Não dá tempo para esperar”, disparou.
Em nota, a Alepe alega que os parlamentares foram procurados por servidores preocupados com uma possível perda de direitos com a aprovação da adesão ao PEF. O texto foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), avaliando que ‘os textos impõem uma discussão detalhada e sem pressa’.
“Várias categorias têm se mobilizado contra o risco de prejuízos embutidos no projeto. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou, avaliando o PL como um retrocesso, com risco grave de imposição de uma reforma administrativa que vai retirar direitos, a exemplo da licença prêmio”, apontou a Alepe.
SEM PERDAS
O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, garante que o argumento dos sindicatos e da Assembleia Legislativa não procede e não há risco de perda de direitos para os servidores. “O Governo Federal tem um programa, o PEF, com oito requisitos e o Governo do Estado pode escolher três. Já cumprimos a conta única, temos a Previdência Complementar e a possibilidade do leilão reverso de restos a pagar. Estão criando uma normativa que não tem nada a ver. Com a autorização do PEF, podemos contrair empréstimos para investir no Estado”, disse Túlio. Por conta disso, o secretário acredita na possibilidade de convocação extraordinária na Assembleia, neste mês.
