Por: Mariana de Sousa
Do Diario de Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (15), após um acordo entre o Legislativo e o governo do estado. Depois de mais um impasse que levou ao cancelamento de reuniões do dia no início da tarde, a Mesa Diretora voltou atrás e as atividades foram retomadas depois de a governadora Raquel Lyra (PSD) assinar um decreto considerado essencial para o funcionamento interno da Casa.
O acordo garantiu à Alepe o remanejamento do orçamento que estava dependendo de autorização do Executivo desde agosto. A assinatura foi realizada e o decreto deve ser publicado no Diario Oficial desta terça. Em contrapartida, os deputados aceitaram um acordo para o reajuste do percentual das emendas parlamentares.
A Casa pleiteava para 2027 a adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que o percentual deve ser 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as casas legislativas. Pelo acordo desta segunda, em 2026 e 2027 o percentual fica como está (1% da RCL); em 2028 aumenta para 1,3% e apenas em 2029 chega aos 1,55%.
Ao final do dia, a resolução permitiu o destravamento da pauta e abriu caminho para a votação de projetos tanto de interesse da Alepe quanto do Executivo. Com isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e os pedidos de empréstimo do governo estadual devem ser votados nesta terça (16).
“Estaremos votando amanhã alguns projetos de interesse do governo, como a LOA, como o empréstimo de R$ 1,7 bilhões e como o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)”, detalhou o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB).
O parlamentar ainda ressaltou que a Alepe está comprometida em apreciar eventuais vetos da governadora na LOA, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias, se necessário. Com o acordo firmado, a expectativa é que a Assembleia conclua a votação das principais matérias antes do recesso de fim de ano, o que poderá garantir o fechamento do ano com a pauta destravada.
Diogo Moraes disse ainda que o processo de negociação com o Governo envolveu ajustes e prazos, mas que não houve imposição de um lado sobre o outro. “Na balança foi bem equilibrado, não teve quem cedeu mais ou quem cedeu menos. Na verdade nós conquistamos aquilo que queríamos e o Governo também conquistou aquilo que queria”, enfatizou.
O deputado tucano explicou que o objetivo central da negociação foi restabelecer a harmonia entre os poderes e garantir o andamento das votações antes do encerramento do ano legislativo. Segundo ele, havia o desejo de equilibrar as demandas da Casa com as do governo.
“Queríamos votar para a harmonia da Casa, votar os projetos de interesse da Casa, logicamente em conjunto com alguns projetos de interesse do Governo. Podia se fazer conjuntamente para que a gente pudesse terminar o ano com o destravamento da pauta e votar esses projetos importantes”, afirmou.
Projetos aprovados
Entre os principais pontos aprovados nesta segunda, o parlamentar destacou a votação da PEC 30, que trata de ajustes envolvendo a Procuradoria do Estado, a Procuradoria da Alepe, a consultoria legislativa e os percentuais do Tribunal de Contas em relação à Assembleia. Segundo Diogo Moraes, a medida corrige uma distorção histórica.
“Foi votada a PEC 30, que corresponde à questão da Procuradoria do Estado, da Procuradoria da Casa, da consultoria, dos percentuais do Tribunal de Contas com a Assembleia, que é uma coisa que a gente já vem buscando há mais de 15 anos para tentar fazer esse reajuste de percentuais. Essa Casa era a única do país a ter essa distorção”, disse Diogo.
