Foto: Blog Dantas Barreto
O projeto de lei que regulamenta a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal foi aprovado por unanimidade, em primeiro discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (4). A proposta visa garantir fornecimento gratuito dos remédios pela rede estadual de saúde. Por serem muito caros, inclusive importados, os fármacos são de difícil acesso às pessoas de baixa renda.
Os derivados da Cannabis, como o canabidiol e tetrahidrocanabinol, são utilizados por pessoas com deficiência, patologias associadas a dores crônicas, crianças com microcefalia e autismo severo. O texto aprovado une o substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1803/2024, de autoria de João Paulo e o PL 474/2023, de Luciano Duque (SD).
“A aprovação dessa lei é a democratização do acesso a um medicamento natural, derivado de plantas. Estamos dando um olhar para a saúde das pessoas. Há uma quebra de paradigmas, inclusive, com a compreensão da bancada evangélica de que os farmacoquímicos não resolvem os problemas. O remédio natural é caro e à medida se democratiza o acesso, a tendência é reduzir o custo”, salientou Duque.
Na avaliação de João Paulo, a aprovação do projeto “foi crucial para os pacientes que sofrem muito e possibilita que o Estado forneça”. “Pernambuco e, especialmente, a Assembleia dão um exemplo com essa aprovação por unanimidade. Foi um avanço significativo”, acrescentou. De acordo com o deputado, entre 2022 e 2023, o Estado pagou mais de R$ 1,5 milhão por medicamentos, após decisões judiciais favoráveis aos pacientes.
A auxiliar administrativa Cristina Maria do Nascimento acompanhou a votação do projeto e comemorou a aprovação. Ela sofre de dores crônicas, depressão e ansiedade e como está desempregada ficou sem condições de comprar o medicamento à base de cannabis.
“Eu comprava o medicamento por R$ 220 e quando perdi o emprego procurei a Associação Aliança Medicinal e consegui entrar no grupo de cota de pessoas com baixa renda. Esse óleo é muito importante parque me ajuda a dormir melhor, mudou a minha qualidade de vida. Quando tomava medicamentos químicos só fazia me intoxicar e não resolvia meu problema”, contou Cristina.
A Associação Aliança Medicinal citada tem sede em Olinda e foi fundada em 2020 por Hélida Lacerda. Ela relatou que tem um filho com três patologias, e como não tinha condições de comprar o fármaco, começou a plantar cannabis em casa e produzir o óleo. Outras mães a procuraram e foi daí que surgiu a iniciativa de criar a Associação.
“Atualmente, a Associação Aliança Medicinal é a única autorizada em Pernambuco a
plantar cannabis e produzir o medicamento. Temos sete mil associados em todo o Brasil e fornecemos gratuitamente para 700 pessoas”, contou Hélida.
Ela disse que os preços dos medicamentos vendidos pela associação varia entre R$ 150 e R$ 190, mas o preço de mercado, principalmente dos produtos importados, supera R$ 1 mil, e isso dificulta o acesso. “Esse projeto vai garantir às pessoas de baixa renda o fornecimento através do SUS”, ressaltou.
Na próxima semana o projeto de lei será votado em segunda discussão. Como foi aprovado por unanimidade, a tendência é que o resultado seja mantido para ir à sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
