Foto: Guilherme Anjos/DP
Por: Guilherme Anjos
Do Diario de Pernambuco
A convocação extraordinária enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votar projetos urgentes do Executivo foi aprovada pela maioria do plenário na manhã desta sexta-feira (2). A reunião de instalação da pauta extra acontece na segunda-feira (5).
A base do Governo conseguiu reunir o mínimo de 25 deputados estaduais no plenário para garantir a aprovação da pauta extra. O único nome da oposição presente foi o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que não vota.
Ao todo, foram quatro projetos enviados por Raquel Lyra ao Legislativo. Um deles altera três artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, retomando partes da proposta original da proposta que haviam sido retiradas pelos deputados através de emendas. A governadora havia vetado as alterações, mas o veto foi anulado por Porto.
De acordo com a líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel (União Brasil), a convocação extraordinária foi a forma encontrada para redescutir o projeto e respeitar a soberania da Casa.
“A outra via para que a gente pudesse discutir, com o plenário sendo soberano, foi trazermos para o plenário para que pudessemos avaliar os vetos e a LOA como um todo”, declarou.
“A governadora vetou algumas emendas da LOA, mas o veto foi anulado pelo presidente da Casa. O Tribunal de Justiça encaminhou uma liminar acatando que ele não tinha essa prerrogativa, que não era constitucional”, acrescentou.
Instalado o período extraordinário, os projetos do Executivo seguem o rito da Casa, passando pelas comissões permanentementes antes de ir ao plenário.
Porto, no entanto, afirmou que os projetos de Lei seriam enviados à procuradoria da Alepe antes de serem pautados. A Superintendência da Casa confirmou que as matérias já foram encaminhadas, mas não há previsão para a emissão do parecer.
A decisão de Porto foi repudiada pela bancada governista, que defendeu a soberania da Casa e criticou o envolvimento da procuradoria.
“Não deveria passar, está errado. A procuradoria não tem poder de determinar nada. Tem poder consultivo. A procuradoria não tem vontade política. Estamos numa casa política”, disparou a deputada estadual Débora Almeida (PSDB).
“O correto é encaminhar para as comissões e cumprir o regimento”, complementou o deputado Henrique Queiroz Filho (PP).
“É uma decisão monocrática, assim como a que anulou os vetos da governadora sobre a LOA”, acrescentou Luciano Duque (Solidariedade).
O parlamentar Antônio Moraes (PP) acredita que a decisão de passar os projetos pela procuradoria foi uma manobra de Álvaro Porto para “ganhar tempo”. O progressista disparou que a apreciação de outros textos após o fim do recesso está condicionada à votação dos textos do Executivo, e que a “pauta está travada”.
Questionada sobre a decisão de Porto de envolver a procuradoria, a líder do governo se limitou a dizer que “o rito não é passar pela procuradoria, é passar pelas comissões. Esperamos que os prazos regimentais sejam cumpridos, vamos acompanhar de perto”.
Projetos do Executivo
Além do projeto que altera a LOA, permitindo o remanejamento por decreto de até 20% do orçamento fiscal definido na matéria, o Executivo enviou outros três textos à Alepe.
Um deles autoriza a contratação de crédito unto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, e outras instituições financeiras nacionais e internacionais para o refinanciamento de dívidas estaduais.
Outro projeto modifica a Lei nº 19.123 de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Executivo.
O quarto texto ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, permitindo que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.
