Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Do Correio Braziliense
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, na quarta-feira (23/4), um grupo especial para buscar a reparação dos danos causados por fraudes contra o INSS. A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o grupo terá caráter temporário e a atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
O principal objetivo do grupo é adotar medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal no âmbito da operação “Sem desconto”.
O prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias.
