Foto: Pedro França/Agência Senado
Do Correio Braziliense
O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para esta terça-feira (28/5) para analisar o veto do presidente Lula às saidinhas. Um projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto e acabou com o benefício para visitar suas famílias. O texto, no entanto, foi parcialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que manteve o benefício. O veto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), podendo ser derrubado ou mantido. Se o veto for derrubado, as chamadas saidinhas ficarão proibidas.
Atualmente, os condenados que cumprirem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família, frequência a curso supletivo profissionalizante e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
A autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: bom comportamento, cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
