Foto: Pedro França/Agência Senado
Do Correio Braziliense
O senador Efraim Filho (União-PB) protocolou, nesta quarta-feira (15/5), um projeto de lei (PL) que busca um meio termo na desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes. Houve mal-estar com o Congresso quando o governo federal decidiu judicializar a questão.
“Em virtude da última decisão do Supremo Tribunal Federal, se tem um certo limbo e insegurança jurídica a respeito do prazo do dia 20 de maio. Um prazo que tem espremido as decisões de quem empreende e tem que pagar seu imposto, de quem trabalha, porque está ali ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão que pode acontecer, e o próprio governo, que precisa definir as bases para sua arrecadação”, pontuou o parlamentar, que é relator do projeto original de prorrogação da desoneração até 2027.
Efraim acredita que é possível “sentar esses atores à mesma mesa e oferecer uma solução”, e protocolou o PL 2847/2024, que prevê uma reoneração progressiva até 2027, mantendo desonerados os setores produtivos até o fim deste ano e que contemplaria a “visão do governo, dos setores produtivos e do parlamento”.
“A insegurança jurídica já começa a ser nociva, já faz com que setores puxem o freio de mão nos investimentos. Setores que são intensivos em mão de obra, que estavam pensando em ampliar seus negócios, abrir novas filiais, contratar novas pessoas, diante da insegurança jurídica, já puxaram esse freio de mão. E no PL já traz a informação que, para 2024, se mantenha a política atual de desoneração, nos moldes atuais, para que não haja um impacto abrupto e que faça com que as empresas demitam as pessoas para equalizar essa situação. E, a partir de 2025, uma reoneração gradual, dentro de uma perspectiva plausível, que vá diluindo esses impactos no tempo, até 2027”, explicou ele no plenário da Casa.
Efraim pediu ao presidente da Casa que o projeto tramite em regime de urgência, para que possa avançar sem passar por comissões “para que, pela assinatura da maioria, ou até mesmo a unanimidade dos líderes, seja votado o quanto antes desse diálogo com o ministro Haddad acontecer”.
