Foto: Fran Silva/Divulgação
A deputada Dani Portela (Psol) se valeu do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e apresentou, nesta quarta-feira (24), uma emenda de interstício ao Projeto de Lei 1232/2024, que cria o Dia Estadual de Valorização do Nascituro. A proposta de autoria do deputado Renato Antunes (PL) foi aprovada por maioria, em primeira votação, nesta tarde. Contudo, o Regimento permite emenda de interstício entre a primeira e a segunda discussão. Com isso, o projeto será pautado novamente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Na emenda, Dani Portela altera o objetivo da data comemorativa para Dia Estadual de Valorização da Vida das Crianças. Durante a sessão plenária, a deputada argumentou que o projeto de Renato visa se colocar contra o aborto permitido pela Constituição Federal e tirar da mulher o direito ao próprio corpo.
“O conteúdo da proposta original necessita de um aperfeiçoamento para se coadunar, ainda, com os princípios de razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que o texto atual constrange o direito de outros seres humanos à vida, à saúde e à dignidade, notadamente, de mulheres, meninas e pessoas que gestam, ao indicar a defesa irrestrita da vida dos nascituros”, argumenta a deputada do Psol.
A emenda de Dani tramitará na CCLJ e, caso seja aprovada, será votada no plenário em duas etapas, alterando o projeto original. Se a proposta da deputada for rejeitada na Comissão, o projeto de Renato será posto em segunda votação para confirmar a criação do Dia Estadual de Valorização do Nascituro.
O deputado Renato Antunes disse que vai defender seu projeto na CCLJ. “Nosso objetivo é criar o dia de defesa da vida intrauterina”, ressaltou. Na tribuna, ele garantiu que sua proposta não tem nada que seja contrário ao aborto permitido por Lei, a exemplo de gravidez provocada por estupro.
